Política de Privacidade

Aplicável ao sítio magnussoftware.pt e às comunicações com a Magnus Software
Última atualização: 19 de setembro de 2026

1. Quem somos

Esta política descreve como a Magnus Software, Unipessoal, Lda. (“Magnus Software” ou “nós”) trata os dados pessoais das pessoas que visitam este sítio ou que connosco comunicam.

DenominaçãoMagnus Software, Unipessoal, Lda.
TipoSociedade unipessoal por quotas
SedeRua César Barata, n.º 75, 3750-791 Trofa, Águeda, Portugal
Matrícula e NIPC519 636 031, Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia
Capital social200,00 €
Contacto[email protected]

2. Enquadramento e âmbito

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

Aplica-se aos dados pessoais tratados através deste sítio, das mensagens enviadas para os nossos endereços de correio eletrónico e da gestão das nossas relações comerciais com clientes, potenciais clientes e fornecedores.

A aplicação Afecto, desenvolvida pela Magnus Software, tem política de privacidade própria, que descreve o tratamento de dados na aplicação e no serviço: afecto.care/privacidade.

3. Definições

4. Que dados tratamos

Visitantes deste sítio

Este sítio não utiliza cookies nem ferramentas de análise ou publicidade e não tem formulários. Os fornecedores de alojamento registam dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora do pedido, página pedida e características do navegador — exclusivamente para garantir a segurança e o funcionamento do sítio.

Pessoas que nos contactam

Quando nos escreve, tratamos o seu nome, endereço de correio eletrónico, o conteúdo da mensagem e os demais dados que decida partilhar.

Relações comerciais

Tratamos os dados de contacto dos representantes de clientes, potenciais clientes e fornecedores, bem como os dados necessários à faturação.

5. Finalidades e fundamentos de licitude

FinalidadeFundamento
Garantir a segurança e o funcionamento do sítioInteresse legítimo — art.º 6.º, n.º 1, alínea f)
Responder a pedidos e mensagensInteresse legítimo em responder a quem nos contacta e diligências pré-contratuais — art.º 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)
Gerir relações comerciais e contratosExecução de contrato — art.º 6.º, n.º 1, alínea b)
Cumprir obrigações legais, designadamente fiscaisObrigação jurídica — art.º 6.º, n.º 1, alínea c)

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

6. Com quem partilhamos dados

Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins de publicidade. Recorremos aos seguintes prestadores, que tratam dados apenas por nossa conta, vinculados por contrato a obrigações de confidencialidade e de segurança:

EntidadeFinalidadeLocalização
Railway Corp.Alojamento deste sítioUnião Europeia (Países Baixos)
Cloudflare, Inc.DNS, proteção e entrega do tráfego deste sítioRede global / EUA
DMNS – Dominios, S.A.Registo do domínio e alojamento do correio eletrónicoPortugal

Podemos ainda comunicar dados ao nosso contabilista certificado, para cumprimento de obrigações fiscais, e a autoridades competentes quando a lei o exija.

7. Transferências internacionais

Este sítio e o nosso correio eletrónico estão alojados na União Europeia. A Cloudflare opera uma rede global e tem sede nos Estados Unidos da América, pelo que dados técnicos de acesso podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o prestador esteja certificado, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Durante quanto tempo conservamos os dados

9. Segurança

Este sítio é servido exclusivamente através de ligações cifradas (HTTPS). Os nossos prestadores estão vinculados a medidas de segurança adequadas. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas e, se o risco for elevado, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os direitos de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas.

Para os exercer, contacte-nos através de [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

11. Menores

Este sítio destina-se a empresas e profissionais e não se dirige a menores.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações na nossa atividade ou no enquadramento legal. A data da última atualização consta no topo desta página.